Este documento estabelece os Termos de Uso dos produtos oferecidos pela Arte Piedosa, de propriedade exclusiva da empresa MIRACULA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.893.435/0001-21, doravante denominada FORNECEDORA. A aceitação integral destes termos é requisito obrigatório para todos os assinantes.
Antes da finalização da assinatura, os presentes Termos de Uso são disponibilizados para leitura por meio de link acessível na página de pagamento. Ao clicar no botão de confirmação da compra, o ASSINANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o conteúdo deste documento, reconhecendo que sua adesão implicará na formação de um contrato com todas as obrigações aqui previstas.
O acesso à plataforma é restrito a usuários que aceitarem estes Termos de Uso. Ao preencher seus dados cadastrais, o ASSINANTE autoriza a utilização dessas informações para fins de comunicação interna, incluindo Nome, Telefone, E-mail, WhatsApp e outros meios necessários para a prestação dos serviços contratados.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o ASSINANTE deverá abster-se de acessar a plataforma ou adquirir qualquer produto ou serviço aqui oferecido.
1. DO OBJETO
1.1. O ASSINANTE é a pessoa física ou jurídica que adquire o plano de assinatura anual da FORNECEDORA, conforme descrito a seguir:
● Acesso ao serviço de streaming, com valor padrão de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) por ano.
1.2. A FORNECEDORA reserva-se o direito de oferecer promoções e descontos ao longo do ano, os quais poderão ser aplicados conforme os critérios definidos em cada campanha.
1.3. A assinatura é anual, com pagamento à vista via boleto ou PIX, ou em até 12 (doze) parcelas no cartão de crédito.
1.4. O pagamento parcelado por cartão de crédito constitui apenas uma facilidade de pagamento, e não caracteriza mensalidade. O valor total da assinatura será cobrado integralmente, sendo vedada a suspensão de parcelas no decorrer do período contratado.
1.5. A assinatura será renovada automaticamente ao final do período contratado, salvo manifestação contrária por parte do ASSINANTE, conforme descrito neste documento.
1.6. As aquisições podem ser realizadas no site oficial (https://www.artepiedosa.com/) ou por meio de páginas promocionais específicas, quando aplicável.
2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. O produto será disponibilizado por 12 (doze) meses a partir da aquisição, independentemente da forma de pagamento. O parcelamento é uma facilidade e não altera o prazo de vigência da assinatura.
2.2. O ASSINANTE declara-se ciente de que todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e pertence à FORNECEDORA e/ou seus parceiros. É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, sob pena das sanções cabíveis.
3. DAS RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE
3.1. O ASSINANTE é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de login ou a prática de uso coletivo (“group buy” ou “rateio”) constitui violação contratual e poderá acarretar a suspensão ou cancelamento da assinatura, sem direito a reembolso, além de eventual responsabilização cível ou criminal.
3.2. O ASSINANTE deve assegurar que seu equipamento atenda aos requisitos técnicos mínimos para uso das plataformas.
3.3. Caso não deseje a renovação automática, o ASSINANTE deverá solicitar o cancelamento com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência ao vencimento da assinatura, por meio dos canais descritos na cláusula 5.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
4.1. O ASSINANTE autoriza o uso de seus dados para comunicações internas, incluindo Nome, Telefone, E-mail e WhatsApp.
4.2. Os dados pessoais do ASSINANTE poderão ser compartilhados com parceiros operacionais e instituições financeiras, exclusivamente para fins de execução contratual, atendimento ao cliente, marketing direto e análises internas, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O ASSINANTE consente, de forma livre e informada, com o tratamento de seus dados nos termos aqui previstos.
4.3. A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. O ASSINANTE poderá desativá-los a qualquer momento, diretamente em seu navegador.
5. CANAIS DE ATENDIMENTO
Todo contato por parte do ASSINANTE deverá ser realizado por meio dos seguintes canais de atendimento:
● Mensagem de WhatsApp: (12) 97403-3705 / (45) 99146-4405
● E-mail: suporte@artepiedosa.com
Caso deseje correspondência física, o endereço postal poderá ser informado mediante solicitação formal pelos canais acima.
Comunicações enviadas por outros meios e/ou sem identificação completa não serão consideradas.
6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
6.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990), o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral da assinatura no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra.
6.2. Após esse prazo legal, não haverá reembolso total ou parcial, independentemente do uso ou não da plataforma.
6.3. No caso de compras parceladas no cartão de crédito, o parcelamento é uma facilidade financeira, e não implica pagamento mensal por serviço recorrente. O ASSINANTE reconhece que a contratação é anual e de valor fixo, sendo devido o pagamento integral do valor contratado, mesmo que opte por parcelar.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A FORNECEDORA poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações terão efeito imediato a partir da data de sua publicação no site.
7.2. O uso contínuo da plataforma após eventuais alterações será interpretado como aceitação plena e irrestrita das novas condições. Recomenda-se ao ASSINANTE a leitura periódica dos Termos de Uso atualizados.
MIRACULA LTDA
CNPJ: 28.893.435/0001-21
